in Público, 06.04.2009, Tolentino de Nóbrega

O Governo Regional da Madeira vai encurtar de 10 para apenas três anos o prazo para requerer ao Ministério Público, através de acções populares, a nulidade de licenciamentos de construções ou loteamentos que colidam com o interesse público. O executivo madeirense, na sua última reunião presidida por João Jardim, aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que, a submeter com processo de urgência à votação do parlamento regional, altera na região o regime jurídico nacional da urbanização e edificação (lei n.º 60/2007).

in Expresso, 05.04.2009, Filipe Santos Costa

Os contribuintes que tenham imóveis sem certificação energética vão pagar mais IRS este ano. A certificação energética era já obrigatória para todas as construções novas, e passou a sê-lo também para os imóveis antigos, em caso de transacção — ou seja, para os imóveis antigos o documento só é necessário na hora de vender ou arrendar. No entanto, a ausência deste documento tem um custo, mesmo para quem não é obrigado a tê-lo.

in Público, 05.04.2009, Inês Boaventura

A Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a Câmara de Lisboa, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da penitenciária, que deverá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes e professores.

in Público, 05.04.2009, Jorge Talixa

A eventual construção de uma urbanização com cerca de 120 hectares e 1270 fogos ao longo da frente ribeirinha da Póvoa de Santa Iria está a motivar acesa polémica no concelho de Vila Franca de Xira. A CDU acha que o empreendimento, nas condições anunciadas no site do promotor (Teixeira Duarte Imobiliária), deixaria metade da população da Póvoa de Santa Iria sem vista para o Tejo. O PSD também tem dúvidas, frisando que esta é a freguesia mais pequena e mais densamente povoada do concelho. A maioria camarária PS garante que nada está aprovado e que a empresa é livre de divulgar as suas pretensões.